TJSP - 0029857-82.2018.8.26.0577

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA

CPF *19.***.*13-36

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

FABIANA CRISTINA MOREIRA DA CONCEICAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0029857-82.2018.8.26.0577 (processo principal 0032170-89.2013.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Atos Administrativos - José Francisco de Almeida -

    Vistos.

    Certidão retro: manifeste-se o Município quanto à expedição do mandado no cumprimento de sentença nº. 0014686-51.2019.8.26.0577 em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública local.

    Int.- - ADV: FABIANA CRISTINA MOREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 199802/SP)

  • 29/08/2025 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2025 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2025 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 26/12/2024 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2024 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2024 10:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 03:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 02:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 13:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/03/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2024 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 16:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 17:31

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 19:41

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2022 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 02:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2021 15:53

    Suspensão do Prazo

  • 24/12/2020 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2020 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2020 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2020 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2020 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 13:22

    Decisão

  • 15/09/2020 14:06

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 16:10

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2020 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2020 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2020 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2020 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 04:58

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2020 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2020 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2020 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2020 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 11:27

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2019 10:30

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2019 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2019 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2019 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2019 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2019 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 12:12

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2019 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 11/07/2019 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2019 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2019 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2019 12:35

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2019 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2019 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2019 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2019 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2019 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2019 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2019 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2019 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2019 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 17:29

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/01/2019 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2019 16:47

    Juntada de Mandado

  • 23/12/2018 16:56

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2018 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2018 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2018 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2018 11:38

    Decisão

  • 10/12/2018 17:13

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2018 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2018 15:03

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital

  • 19/11/2018 12:39

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 08:22

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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