05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 17:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007422-15.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Manoel Teixeira Chaves Junior - Autopista Regis Bittencourt S.a - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para CONDENAR a ré: A) a lhe ressarcir a quantia de R$ 15.170,24 (quinze mil, cento e setenta reais e vinte e quatro centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do respectivo desembolso; B) a lhe pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pordanosmorais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da prolação da presente sentença pela Imprensa Oficial, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do acidente, marco da ofensa extrapatrimonial.

Por força da sucumbência, CONDENO a ré ao reembolso das eventuais custas e despesas processuais despendidas pelo autor, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde os respectivos desembolsos, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios de seu patrono, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, salientando que nos termos da Súmula 326, do STJ, a fixação de indenização por danos morais em quantia inferior àquela inicialmente postulada, não implica em sucumbência recíproca.

P.R.I.C - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), LUCIENE CRISTINA PINHEL (OAB 460699/SP)
27/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:13

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 13:11

Conclusos para julgamento
28/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Alegações finais
27/05/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Alegações finais
12/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:56

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
29/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:05

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 05:13

Juntada de Certidão
28/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 14:39

Expedição de Carta.
27/06/2024 14:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/06/2024 13:45

Conclusos para despacho
29/05/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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