22/08/2025 12:04

Prazo
22/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005847-16.2022.8.26.0318 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Apelante: Banco Pan S/A - Apelada: Lygia Maria Bacciotti Garcia - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento ao recurso, com redistribuição da sucumbência.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.

INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

FRAUDE.

REPETIÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO RÉU.CONTRATAÇÃO NEGADA PELA AUTORA.

FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO QUE SEGUIU PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO, INCLUINDO VALIDAÇÃO BIOMÉTRICA, ATENDENDO AOS REQUISITOS LEGAIS.

INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A ATRIBUIR AO BANCO CONHECIMENTO OU POSSIBILIDADE RAZOÁVEL DE ANTECIPAÇÃO DA FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO, SEM VÍNCULO FORMAL COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

AUSÊNCIA DE CAUTELA DA AUTORA QUE, SEGUINDO ORIENTAÇÕES, EFETUOU TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DO EMPRÉSTIMO A TERCEIRO.

CONDUTA DETERMINANTE PARA CONSUMAÇÃO DO GOLPE.

CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA E FATO DE TERCEIRO A AFASTAR A RESPONSABILIDADE DO RÉU.APELO ACOLHIDO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, COM REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, ATRIBUÍDA INTEGRALMENTE À AUTORA.RECURSO DO RÉU PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Douglas Antonio Raineri Fiocco (OAB: 70732/SP) - Sala 702 - 7º andar
19/08/2025 21:00

Acórdão registrado
19/08/2025 19:30

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:30

Provimento
19/08/2025 13:30

Julgado
06/08/2025 12:09

Ato ordinatório
29/07/2025 12:56

Inclusão em Pauta
11/07/2025 17:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/07/2025 17:00

Despacho À Mesa
16/07/2024 00:00

Publicado em
15/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/07/2024 10:26

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/07/2024 16:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/07/2024 18:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/07/2024 12:54

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
08/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:47

Distribuído por sorteio
27/06/2024 00:00

Publicado em
24/06/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/06/2024 12:08

Processo Cadastrado
24/06/2024 10:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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