15/09/2025 15:38

Conclusos para despacho
15/09/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
07/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037297-87.2025.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Luciane Guerreiro Diniz Pimenta - Defiro o ingresso à lide da Fazenda Pública Estadual (fls. 75/76), na qualidade de assistente litisconsorcial da autoridade coatora, com fulcro no artigo 127 do CPC2015, c.c. o artigo 24 da Lei 12.016/09 e seu evidente interesse na solução do writ.

Anote-se.

Manifeste-se o assistente litisconsorcial, no prazo de quinze dias.

Faça-se vista ao Ministério Público. - ADV: LÚCIA HELENA FIOCCO (OAB 109697/SP), GISELE TOSTES STOPPA (OAB 296155/SP)
02/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:50

Pedido de Assitência Deferido
29/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 16:40

Juntada de Mandado
28/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:35

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:47

Não Concedida a Medida Liminar
12/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:09

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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