TJSP - 1023099-36.2019.8.26.0577
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1023099-36.2019.8.26.0577/01 - Precatório - Isonomia/Equivalência Salarial - Fabiana dos Santos Almeida -
Vistos.
Fls. 193/198: Considerando que, no precatório expedido, foram incluídos honorários advocatícios sucumbenciais de forma indevida, acolho o pedido para que sejam excluídos tais valores do requisitório.
Caberá ao credor (advogado) proceder à instauração do incidente processual - RPV - oportunamente, com vistas ao recebimento da aludida verba.
Por outro lado, tendo sido juntado aos autos o contrato de honorários advocatícios firmado entre a parte exequente e seu patrono, no qual restou pactuada a verba de 20% (vinte por cento) sobre o valor requisitado, e considerando o disposto no art. 22, §4º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), defiro o destaque contratual no bojo do precatório.
Assim, expeça-se ofício à DEPRE para que proceda à retificação do requisitório, excluindo os honorários anteriormente lançados (sucumbências) e, em seguida, promova o destaque de 20% (vinte por cento) do valor devido, em favor do patrono da parte exequente, a título de honorários contratuais.
Int.
São José dos Campos, 28 de agosto de 2025. - ADV: VALMIR APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 497942/SP), IZAIAS VAMPRE DA SILVA (OAB 236387/SP) -
29/08/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 15:06
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 05:21
Suspensão do Prazo
-
12/07/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2025 04:30
Suspensão do Prazo
-
12/05/2025 13:09
DEPRE Ofício Resposta
-
03/03/2025 01:56
Suspensão do Prazo
-
26/12/2024 05:16
Suspensão do Prazo
-
05/11/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 02:09
Suspensão do Prazo
-
25/10/2024 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 07:58
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 11:25
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 16:30
Expedição de Ofício.
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03/10/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 12:26
Expedição de Ofício.
-
03/10/2024 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 12:59
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
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01/10/2024 15:27
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 15:27
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 10:16
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
15/08/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
10/08/2024 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 15:24
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 18:33
Expedição de Ofício.
-
31/07/2024 18:33
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2024 05:39
Suspensão do Prazo
-
28/01/2024 14:25
Suspensão do Prazo
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10/12/2023 00:23
Suspensão do Prazo
-
26/11/2023 08:58
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 08:04
Suspensão do Prazo
-
08/10/2023 03:04
Suspensão do Prazo
-
18/12/2022 18:39
Suspensão do Prazo
-
23/10/2022 20:45
Suspensão do Prazo
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02/08/2022 23:14
Suspensão do Prazo
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02/05/2022 09:24
Expedição de Certidão.
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19/04/2022 03:16
Certidão de Publicação Expedida
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18/04/2022 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/04/2022 13:34
Expedição de Certidão.
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18/04/2022 13:33
Ato ordinatório
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14/04/2022 00:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2022 09:49
Expedição de Certidão.
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29/03/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 07:37
Certidão de Publicação Expedida
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28/03/2022 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2022 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2022 10:32
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 12:02
Conclusos para despacho
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17/03/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2022 12:47
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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17/03/2022 11:34
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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16/03/2022 10:49
Expedição de Certidão.
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11/03/2022 01:43
Certidão de Publicação Expedida
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10/03/2022 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2022 13:16
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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03/03/2022 14:53
Conclusos para decisão
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07/02/2022 13:51
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2019
Ultima Atualização
31/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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