11/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000298-36.2025.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de Água - Espólio de Antonio Pianca Sobrinho, neste ato representado por Liliane Cardoso Pianca, CPF *09.***.*51-78 - Do exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, III, do CPC e 51, § 1°, da Lei n° 9.099/95.

Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), d) os honorários do conciliador, caso tenha havido audiência de conciliação entre as partes do processo; a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, e dos honorários do conciliador, a serem recolhidos mediante guia de depósito judicial.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.I.C.

Itu, EDUARDO DE LIMA GALDURÓZ Juiz de Direito - ADV: TALITA ALESSANDRA MESSIAS DINIZ (OAB 127150/PR), LILIANE CARDOSO PIANCA (OAB 78172/PR)
04/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:03

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
28/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:56

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:47

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:44

Conclusos para julgamento
12/05/2025 09:34

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 10:50

Juntada de Mandado
27/03/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:31

Expedição de Mandado.
20/03/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 09:54

Decisão Determinação
18/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
14/02/2025 06:35

Não confirmada a citação eletrônica
06/02/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 12:47

Juntada de Mandado
03/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:32

Expedição de Mandado.
03/02/2025 13:31

Expedição de Mandado.
31/01/2025 16:19

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 16:17

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:46

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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