01/09/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:07

Subprocesso Cadastrado
22/08/2025 12:12

Prazo
22/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1136477-67.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Gorete de Lima Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRATOS BANCÁRIOS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

AÇÃO REVISIONAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DA CONSUMIDORA.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATADO POR BENEFICIÁRIA DO INSS.

CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) SUPOSTAMENTE ACIMA DO TETO AUTORIZADO PELA AUTARQUIA.

LIMITE FIXADO PELO INSS ABRANGE APENAS TAXA DE JUROS, NÃO ENCARGOS.

JURISPRUDÊNCIA.

JUROS CONTRATADOS ACIMA DO TETO DO INSS.

ABUSIVIDADE COMPROVADA.

REDUÇÃO DA TAXA PACTUADA AO TETO DO INSS.

CONDENAÇÃO DO BANCO NO RESSARCIMENTO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE.

AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO DA CONSUMIDORA PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Sala 702 - 7º andar
19/08/2025 17:00

Acórdão registrado
19/08/2025 15:44

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:30

Provimento em Parte
19/08/2025 13:30

Julgado
06/08/2025 12:12

Ato ordinatório
29/07/2025 10:54

Inclusão em Pauta
08/07/2025 10:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/07/2025 09:59

Despacho À Mesa
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 14:01

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:30

Retirado de pauta
12/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 14:19

Inclusão em Pauta
20/04/2025 08:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/04/2025 17:48

Despacho À Mesa
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:39

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/02/2025 09:56

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/02/2025 10:22

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
18/02/2025 18:33

Distribuído por sorteio
14/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/02/2025 18:29

Processo Cadastrado
11/02/2025 15:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009179-02.2025.8.26.0577

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Talita Piratello Pansutti

Advogado: Aldigair Wagner Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1001450-11.2017.8.26.0698

Prefeitura Municipal de Vista Alegre do ...

Sidney da Silva Santos

Advogado: Andressa Aparecida Derique

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2017 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1062659-48.2025.8.26.0100

Milena Boaventura de Jesus Santos

Mobitel S.A.

Advogado: Elievan Silva dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 18:39

Exibir Processo

Processo nº 1011656-40.2014.8.26.0100

Adalberto Cezar Nogueira

Advogado: Luis Claudio Montoro Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1136477-67.2024.8.26.0100

Maria Gorete de Lima Santos

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 10:57

Exibir Processo