TJSP - 0033891-13.2024.8.26.0053
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 11:46
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 07:45
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0033891-13.2024.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Sandra Palmeira Martins - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, II, CPC.
Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico nos termos do formulário apresentado às fls. 62, observadas as formalidades legais.
Considerando que a presente extinção decorre da manifestação/concordância do exequente quanto à satisfação da execução referente ao RPV, ausente interesse recursal.
Expedido o MLE e se em termos, cumpra-se o art. 291, §1º, NSCGJ: Realizado o pagamento do requisitório, a extinção deve ser realizada no respectivo incidente de precatório ou de requisição de pequeno valor, preferencialmente com emissão de um mandado de levantamento por incidente, sem prejuízo da extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento após a quitação do último incidente requisitório, o que deve ser certificado nos autos do cumprimento de sentença.
Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias, ao arquivo, com baixa.
P.I.C. - ADV: SANDRA PALMEIRA MARTINS (OAB 407675/SP) -
20/08/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 14:00
Ato ordinatório
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20/08/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 12:49
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 09:56
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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19/08/2025 15:50
Conclusos para despacho
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19/08/2025 14:06
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 12:24
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
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16/08/2025 01:31
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 18:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2025 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/08/2025 16:43
Conclusos para decisão
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15/08/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 09:02
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2025 18:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/08/2025 12:16
Conclusos para decisão
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11/08/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 11:20
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 07:37
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/08/2025 09:38
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 09:38
Conclusos para decisão
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04/08/2025 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 10:53
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 10:53
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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14/06/2025 14:38
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 17:23
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 15:29
Disponibilizado no DJE
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04/06/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 05:36
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 05:36
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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03/06/2025 17:20
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 17:20
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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03/06/2025 17:19
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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02/06/2025 14:02
Conclusos para decisão
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02/06/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 12:26
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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