22/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000738-21.2025.8.26.0322 (processo principal 0016536-76.2012.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alex Giron - Msmt Unisalesiano Lins -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 685/687, já que tempestivos.

No mérito, com razão a embargante, considerando que deveras a sentença de fls. 674/682 incorreu em omissão ao deixar de condenar a parte sucumbente nas verbas sucumbenciais.

Portanto, acolho os embargos de declaração interpostos a fim de, em atenção ao princípio da causalidade, condenar a parte requerente, sucumbente, ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor cobrado.

No mais, permanece a sentença tal como lançada.

P.I.C. - ADV: ALEX GIRON (OAB 273445/SP), DENISE REGINA ROSA BARBOSA (OAB 246439/SP), AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO (OAB 334111/SP)
21/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:46

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2025 14:03

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:50

Conclusos para despacho
05/08/2025 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:00

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
26/05/2025 14:11

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
15/05/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 08:51

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2025 05:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/03/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:06

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2012

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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