03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112434-35.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Heitor Jose Gonçalves Costa - Impetrado: MM Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional VII - Itaquera - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Denegaram a segurança.

V.

U. - MANDADO DE SEGURANÇA.

DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO QUE INDEFERIU EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E DETERMINOU A INDICAÇÃO DE BENS DA DEVEDORA SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO.

SE IDENTIFICADA SITUAÇÃO SUSCETÍVEL DE CAUSAR À PARTE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, A HIPÓTESE SERIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

E, SE AUSENTE TAL SITUAÇÃO, TODA A MATÉRIA É PASSÍVEL DE SER CONHECIDA QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO, EM CASO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, COMO TEME A PARTE.

AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

SEGURANÇA DENEGADA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Heitor Jose Gonçalves Costa (OAB: 439478/SP) - Gislayne Garcia Orneles (OAB: 314340/SP) - Jacqueline Grace Batista Garcia (OAB: 426257/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 15:47

Prazo
02/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 14:59

Julgado Virtualmente
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 0112434-35.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Itaquera; Vara do Juizado Especial Cível; Mandado de Segurança Cível; 1001208-44.2024.8.26.0007; Inadimplemento; Impetrante: Heitor Jose Gonçalves Costa; Advogado: Heitor Jose Gonçalves Costa (OAB: 439478/SP); Impetrado: MM Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional VII - Itaquera; Interesdo.: Raquel Couto; Advogada: Gislayne Garcia Orneles (OAB: 314340/SP); Advogada: Jacqueline Grace Batista Garcia (OAB: 426257/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 15:56

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:10

Distribuído por competência exclusiva
28/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 07:48

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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