TJSP - 0502876-89.2013.8.26.0073
1ª instância - Saf de Avare
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 18:43
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0502876-89.2013.8.26.0073 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Avaré -
Vistos.
Observo que a Fazenda Pública deixou de proceder a regular citação do executado e/ou a efetiva constrição de bens do devedor, decorrendo mais de 6 (seis) anos de andamentos processuais ineficazes à satisfação da obrigação.
Destarte, verificada a possibilidade da ocorrência da prescrição intercorrente, consoante entendimento exarado pelo E.
STJ no julgamento do Resp. nº 1.340.553/RS, manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 40, § 4º da Lei n. 6.830/80 e artigo 487, parágrafo único, do CPC.
Após, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: VANUSA INACIO MACHADO (OAB 309519/SP) -
20/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 10:33
Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário
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13/08/2025 11:20
Mudança de Magistrado
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28/07/2025 11:39
Conclusos para despacho
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18/07/2025 13:54
Conclusos para despacho
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18/07/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2025 07:12
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/04/2025 20:44
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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27/01/2025 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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31/03/2022 11:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2022.
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30/03/2022 16:27
Arquivado Provisoriamente
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08/05/2019 10:20
Autos no Prazo
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15/03/2019 11:31
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
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12/03/2019 12:21
Conclusos para despacho
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12/03/2019 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2019 12:01
Recebidos os autos do Advogado
-
14/06/2018 11:20
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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26/04/2018 11:49
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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25/04/2018 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2018 14:52
Conclusos para despacho
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12/04/2018 13:37
Recebidos os autos do Advogado
-
27/04/2017 09:46
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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09/08/2016 15:36
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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17/06/2016 16:25
Recebidos os autos do Advogado
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24/07/2015 10:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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04/03/2015 16:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2015.
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04/03/2015 15:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/09/2014 16:45
Expedição de Carta.
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29/07/2014 10:50
Proferido Despacho
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24/07/2014 16:28
Conclusos para despacho
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09/09/2013 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2013
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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