05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010784-85.2025.8.26.0020 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Cesar Cirne Leal - Daniela Brandao Morenilla Leal - Priscila Cirne Leal - Carlos Roberto Assumpção - Thais Cirne Leal - Douglas Menacho Kortz - É o breve relatório.

Fundamento e decido.

I) Registre-se, inscreva-se e cumpra-se o testamento PÚBLICO deixado por Eriko Nomachi uma vez que foram observadas todas as formalidades legais.

II) Junte-se cópia desta sentença e do testamento lavrado pelo 19º Tabelião de Notas de São Paulo - SP, Livro 2680 - fls. 118 (fls. 20/24 dos autos) nos autos do inventário, servindo como CERTIDÃO TESTAMENTÁRIA.

III) Nomeio César Cirne Leal, dados de qualificação conforme documento pessoal juntado a fls. 38/9, testamenteiro, sob compromisso.

IV) Esta sentença servirá como COMPROMISSO e CERTIDÃO DE TESTAMENTEIRO, considerando-o compromissado, independente de assinatura do termo, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual.

V) Fica autorizada a realização de inventário extrajudicial, nos termos do art. 12-A da Resolução nº 35 de 2007 do Conselho Nacional de Justiça.

A parte requerida deixou testamento público lavrado, e este preencheu todos os requisitos formais e extrínsecos para seu registro.

Ocorre, no entanto, que o legatário Mikio Nomachi faleceu anteriormente à parte requerida, tornando o testamento caduco nesta parte.

Assim, nos termos do art. 1.939, V do CPC, declaro parcialmente caduco o testamento deixado pela parte requerida apenas quanto à disposição a Mikio Nomachi, julgando extinto o processo.

Sem condenação em verbas de sucumbência, cuidando-se de demanda necessária.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de cautela.

Em existindo inventário judicial em curso, providencie a parte requerente a juntada de cópia da sentença naqueles autos.

P.I.C. - ADV: IVO FERNANDES JUNIOR (OAB 131060/SP), IVO FERNANDES JUNIOR (OAB 131060/SP), IVO FERNANDES JUNIOR (OAB 131060/SP), IVO FERNANDES JUNIOR (OAB 131060/SP), IVO FERNANDES JUNIOR (OAB 131060/SP), IVO FERNANDES JUNIOR (OAB 131060/SP)
04/09/2025 19:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:04

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 12:22

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:33

Juntada de Petição de parecer
28/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:11

Concedida a Dilação de Prazo
19/08/2025 12:57

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:19

Ato ordinatório
14/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:06

Recebida a Petição Inicial
08/08/2025 11:35

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 11:14

Recebidos os autos do Outro Foro
06/08/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:35

Declarada incompetência
11/07/2025 12:28

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:22

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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