02/09/2025 10:12

Conclusos para despacho
01/09/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 19:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500367-92.2024.8.26.0491 - Termo Circunstanciado - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza - Anderson Luiz Moreira - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu Anderson Luiz Moreira, qualificado nos autos, como incurso no art. 180, § 3º, do Código Penal, à pena de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, corrigido monetariamente desde a data do fato.

Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em sendo crime praticado contra vítima identificada nos autos, intime-a, nos termos do art. 201, § 2º, do CPP. - ADV: ERIDEVAL FERREIRA (OAB 33386/SP)
28/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:11

Condenação à Pena de Multa Isoladamente
28/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:25

Conclusos para julgamento
01/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 22:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:41

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:40

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
16/05/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 17:05

Expedição de Mandado.
22/04/2025 17:05

Expedição de Mandado.
22/04/2025 17:04

Expedição de Mandado.
22/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:41

Juntada de Mandado
28/03/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 14:23

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:22

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
13/03/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:46

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:13

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:04

Expedição de Mandado.
27/02/2025 15:05

Juntada de Ofício
26/02/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:29

Juntada de Mandado
19/02/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 15:11

Expedição de Mandado.
07/02/2025 15:11

Expedição de Mandado.
07/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:48

Convertido o Julgamento em Diligência
18/12/2024 13:19

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:14

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
19/11/2024 11:53

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:27

Juntada de Petição de Denúncia
03/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 16:53

Expedição de Mandado.
02/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:15

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:13

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:07

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 12:49

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:37

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 02:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
02/07/2024 14:16

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:42

Realizada Transação Penal
18/06/2024 11:39

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:36

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 02:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
03/06/2024 13:24

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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