29/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002316-89.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lais Fernanda Dodorico Justino - Elektro Redes S.A. -

Vistos. 1- Anote-se no sistema que o processo encontra-se com a fase de conhecimento encerrada. 2- Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça. 3- A sentença de págs. 241/244 JULGOU PROCEDENTES os pedidos formulados, o fazendo para declarar inexigível o débito mencionado na inicial, no valor de R$ 9.028,81 (nove mil e vinte e oito reais e oitenta e um centavos), constante da fatura de p. 25 e originado do TOI nº 248485 (p. 149/151), vedando à concessionária a interrupção do fornecimento de energia elétrica à respectiva unidade consumidora em razão dele, assim como o protesto, tornando definitiva a liminar concedida a p. 26/27.

Outrossim, JULGOU IMPROCEDENTE a pretensão reconvencional.

Sucumbente na ação principal, arcará a parte ré com as custas e despesas do processo, bem como com honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, atualizado desde a propositura pela tabela prática do E.

TJSP, nos termos do artigo 85, § 2º, do NCPC.

Sucumbente na reconvenção, arcará a reconvinte com as custas e despesas da lide secundária, bem como, de acordo com o artigo 85, §1º, doNCPC, com honorários advocatícios fixados em 10% do pedido condenatório rejeitado (item "c" de p. 143), atualizado desde a propositura da reconvenção pela tabela prática do E.

TJSP , nos termos do artigo 85, § 2º, do NCPC. 4- O v. acórdão de págs. 354/359 NEGOU PROVIMENTO ao recurso, majorando os honorários advocatícios devidos ao patrono da autora ao patamar de 15% sobre o valor atualizado da causa, quanto à ação principal, e de 15% sobre o pedido condenatório rejeitado, quanto à reconvenção, mantendo-se o critério adotado na sentença, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. 5- Manifeste-se o vencedor o que de direito, cientificando-se de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico e como incidente processual em apartado. 6- Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação e não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos. 7- Intimem-se. - ADV: CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
28/08/2025 06:33

Conclusos para despacho
28/08/2025 06:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 20:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/08/2025 14:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 13:38

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 07:06

Julgado procedente o pedido e Improcedência da Reconvenção
22/10/2024 16:28

Conclusos para julgamento
11/10/2024 12:57

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:14

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:37

Conclusos para despacho
12/09/2024 04:27

Conclusos para despacho
11/09/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 08:37

Expedição de Ofício.
14/08/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:33

Expedição de Carta.
13/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 09:59

Conclusos para decisão
12/08/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 17:36

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 15:46

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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