TJSP - 1500754-17.2021.8.26.0070

1ª instância - Vara Criminal de Batatais

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE JOAQUIM DA SILVA

CPF *99.***.*47-15

JOSEILTON DA SILVA

Advogados

ANDREA HELENA MANFRE

OAB: 277162/SP

CPF *20.***.*99-27

Terceiro

Partes

GIVANILDA MARIA DOS SANTOS NUNES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GABRIEL

JOSE JOAQUIM DA SILVA

CPF *99.***.*47-15

PC GUSTAVO OTONI FRANCISCO

ROSA

JOSE MAZARAO

GIVALDO PETRUCIO DOS SANTOS NUNES

SIMONE MARIA DA SILVA

PC VINICIUS MARQUES DE OLIVEIRA SEIXAS

JULIANA MARIA XAVIER DOS SANTOS SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500754-17.2021.8.26.0070 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Batatais - Recorrente: Joseilton da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso.

    V.

    U. - - Advs: Andréa Helena Manfré (OAB: 277162/SP) - 10º Andar

  • 21/10/2024 22:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2024 14:56

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 08/10/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 15:05

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 05:42

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/09/2024 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2024 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 13:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/08/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 15:09

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 22:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2024 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 09:44

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 10:10

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2024 23:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 09:05

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2024 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2024 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 08:43

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2024 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 09:31

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 04:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 16:38

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 15/02/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 10:40

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 08:57

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 06:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 06:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2024 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 04:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2023 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andréa Helena Manfré (OAB 277162/SP) Processo 1500754-17.2021.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSEILTON DA SILVA - Necessária, pois, a manutenção da prisão cautelar.

    Mantenho, pois, a prisão cautelar.

    No mais, aguarde-se a a realização da complementação da perícia, solicitada a fl. 447.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2023 13:26

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 07/06/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2023 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 13:56

    Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 20/04/2023 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 13:01

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2023 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 11:55

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:23

    Juntada de Carta precatória

  • 17/04/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 06:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2023 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 10:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 05:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 09:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/03/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2023 15:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2023 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 07:50

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2023 22:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 10:37

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/04/2023 02:00:00, Vara Criminal.

  • 13/02/2023 09:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/02/2023 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 10:31

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2022 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2022 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2022 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 11:47

    Juntada de Carta precatória

  • 03/10/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 12:58

    Juntada de Carta precatória

  • 11/07/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 12:58

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2022 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2022 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 08:35

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 11:23

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/04/2022 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 12:22

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 13:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/01/2022 17:52

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 24/01/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 12:34

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2022 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2022 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 11:50

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 17:53

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/01/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 09:15

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 00:00

    Classe retificada de 279 para 283

  • 14/01/2022 19:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/01/2022 11:44

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/01/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2021 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 14:48

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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