09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/09/2025 02:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001235-57.2025.8.26.0001/SP AUTOR: CAMILA DE OLIVEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB SP501674) DESPACHO/DECISÃO MM(a).

Juiz(a) de Direito Dr(a): SALOMÃO SANTOS CAMPOS Vistos Evento 24: Ciente dos embargos opostos.

Argumenta a autora em síntese que a sentença embargada, ao julgar improcedente a demanda, não enfrentou a tese da falha da instituição financeira que, recebendo o comunicado acerca da fraude no mesmo dia, deixou de adotar a providências para sustar a operação financeira.

Contudo, razão não lhe assiste nesse ponto. Compulsando os autos, é possível perceber que o extrato bancário juntado pela parte ré (Evento 16, documento 02), sinaliza que a embargante possui movimentação financeira elevada, compatível com a monta do débito em discussão nesses autos. Ademais, embora seja inarredável a fraude perpetrada, não é possível imputar à ré a responsabilidade pelos danos experimentados por parte da embargante, uma vez que a autora não sofreu coação, bem como realizou todas as etapas da operação por meio de uso de senha pessoal.

A instituição financeira, no caso concreto, não pode assumir a função de garantidora universal de todos os eventos adversos envolvendo a conta bancária da embargante, especialmente diante dos contornos fáticos que circundam a presente demanda, os quais foram detidamente destrinchados pela fundamentação da sentença embargada, com esteio em entendimento jurisprudencial sobre o tema.

Ante o exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, deixo de acolhê-los, não se vislumbrando a ocorrência das hipóteses do art. 48 da Lei n° 9.099/1995 c.c art. 1.022, do Código de Processo Civil.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Após, ao arquivo, com as cautelas de praxe.

Int.

São Paulo, 01/09/2025.
02/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
02/09/2025 18:04

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 12:43

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001235-57.2025.8.26.0001/SPAUTOR: CAMILA DE OLIVEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB SP501674)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCENDENTE o pedido da parte autora em face da ré.
21/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:51

Julgado procedente em parte o pedido
13/07/2025 02:20

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/07/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/07/2025 17:33

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SP205306 - LUCAS DE MELLO RIBEIRO)
17/06/2025 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
16/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 09:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 16:55

Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 7
12/06/2025 16:55

Não Concedida a tutela provisória
12/06/2025 09:58

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:41

Juntada de Petição
22/05/2025 17:10

Despacho
22/05/2025 12:57

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1048910-76.2023.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Maria das Gracas de Jesus Macedo

Advogado: Ana Carolina Fescina Moressi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2023 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1048910-76.2023.8.26.0053

Maria das Gracas de Jesus Macedo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Karen Daiane de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 09:54

Exibir Processo

Processo nº 1083793-78.2025.8.26.0053

Pedro Henrique Almeida de Andrade

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gabriel Cavalhero Janavicius

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1077929-59.2025.8.26.0053

Luiz Carlos de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thiago Pereira Sarante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 4002048-94.2025.8.26.0127

Luiz Carlos Monteiro

Porto Seguro Administradora de Consorcio...

Advogado: Lucas Nicassio de Albuquerque Paiva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 11:32

Exibir Processo