03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023342-87.2024.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Sônia Lenir da Costa - Apelado: Banco Mercantil do Brasil Sa - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO BANCÁRIO.

JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS.

AÇÃO PARA DEPURÁ-LOS C/C RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA. 1.

RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO.

REALIZAÇÃO NA FORMA SIMPLES, CONFORME CONSTA DA SENTENÇA.

NÃO CARACTERIZAÇÃO DE OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA.

DOBRA PRETENDIDA PELA AUTORA INDEVIDA.

SENTENÇA MANTIDA. 2.

DANO MORAL.

NÃO CONFIGURAÇÃO, CONFORME CONSTA DA SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR QUE DEPENDE DE COMPROVAÇÃO DO DANO ALEGADO.

ALEGAÇÃO GENÉRICA, COMO SE FOSSE DANO MORAL AUTOMÁTICO.

DESACOLHIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA. 3.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

VERBA HONORÁRIA.

VALOR FIXADO PELO MAGISTRADO QUE REMUNERA SIMETRICAMENTE, CONSIDERANDO A EXPRESSÃO ECONÔMICA DA QUESTÃO DECIDIDA E A IMPORTÂNCIA CONCRETA DO SERVIÇO PRESTADO.

TABELA DA OAB.

APLICAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA.

ENTENDIMENTO DESTA CORTE E DO STJ. 4.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1023342-87.2024.8.26.0032; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ WILSON GONÇALVES; Foro de Araçatuba; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1023342-87.2024.8.26.0032; Bancários; Apelante: Sônia Lenir da Costa; Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil Sa; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
13/08/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:27

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 22:31

Suspensão do Prazo
14/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/04/2025 09:28

Conclusos para julgamento
19/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:11

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 17:06

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:33

Expedição de Carta.
06/03/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:10

Recebida a Petição Inicial
28/02/2025 10:43

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:07

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 09:57

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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