TJSP - 1015345-71.2023.8.26.0005

1ª instância - 02 Civel de Sao Miguel Paulista

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANO & PARQUE ECOLOGICO - NOVO ORIENTE PIAUI

CNPJ: 35.619.560/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHELE GIRAO DA SILVA

CPF *21.***.*17-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 08:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2024 20:48

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 13:04

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2024 10:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/02/2024 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 09:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/12/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 21:31

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Angel Ardanaz (OAB 246617/SP) Processo 1015345-71.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Plano & Parque Ecológico - Novo Oriente Piauí - Recebo a petição e os documentos de fls. 144/146 como aditamento à inicial.

    Anote-se.

    No mais, cite-se a parte executada para, em 03 (três) dias, pagar a quantia indicada na petição inicial, corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial, além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado com os acréscimos legais, cientificando-o de que, se o pagamento se efetivar dentro desse prazo, a verba honorária será reduzida pela metade (artigos 827, §1°, e 829, ambos do Código de Processo Civil).

    Tratando-se de título oriundo de obrigação em prestações sucessivas, ficam incluídas as parcelas que se vencerem no curso desta execução, nos moldes dos artigos 323 e artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

    Esclareço, ainda, que a parte executada poderá apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do ato de citação, independentemente de estar seguro o juízo, ou, no mesmo prazo, optar pelo parcelamento da dívida.

    Nessa última hipótese, deverá reconhecer o crédito exigido, com renúncia ao direito de opor embargos, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários) e pagar o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, com vencimento da primeira delas em 30 (trinta) dias a contar do depósito inicial, e das demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do Código de Processo Civil).

    Na falta do pagamento referido no primeiro parágrafo, será realizada a penhora livre, intimando-se o devedor desde logo.

    Penhorados bens, caso a parte executada se recuse ao encargo de depositária, este será exercido pela parte exequente.

    Caso a citação se concretize ou não ocorra o pagamento voluntário, ficam, desde já, deferidos, mediante requerimento, o bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, do registro de veículos automotores pelo sistema RENAJUD e a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, cabendo à parte exequente comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que essas diligências se efetivem, salvo houver sido deferida a gratuidade judiciária.

    Sendo frutífera a diligência pelo sistema SISBAJUD ou RENAJUD, deverá a Serventia providenciar a liberação imediata de eventual indisponibilidade excessiva, a fim de evitar prejuízo a ambos os litigantes, e, no que tange ao bloqueio de ativos financeiros, transferir a quantia bloqueada para conta judicial vinculada ao presente feito, além de dar ciência às partes do resultado.

    Defiro, também desde logo, mediante requerimento da parte exequente e prévio recolhimento da respectiva taxa, ressalvada a gratuidade judiciária, caso persista o inadimplemento da obrigação após o decurso prazo para pagamento voluntário, a inclusão nos cadastros de inadimplentes mantidos por SCPC e SERASA, conforme prevê o artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil.

    Se houver, a qualquer tempo, requerimento da parte exequente, fica deferida a certidão destinada a propiciar a averbação no registro de imóveis, de veículos ou outros bens sujeitos a penhora ou arresto, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, além da respectiva comprovação no prazo de 10 (dez) dias para dar conhecimento a este Juízo, nos moldes do §1º do mencionado artigo 828, sob pena de a mencionada certidão perder a eficácia, o que deverá constar no documento a ser expedido pela Serventia.

    Na hipótese de restar negativo o ato citatório e haver requerimento formulado nesse sentido, ficam, desde logo, DEFERIDAS as pesquisas de endereço por meio dos sistemas SISBAJUD e INFOSEG, considerados os mais eficazes entre os disponíveis para essa finalidade, cabendo à parte interessada comprovar o recolhimento das respectivas taxas, e, caso sejam apontados endereços a serem diligenciados, incumbirá a esta litigante recolher as despesas processuais pertinentes para que a Serventia expeça o necessário, sem necessidade de nova conclusão.

    A presente servirá por cópia digitada, como MANDADO, a ser cumprido pelo Sr.

    Oficial de Justiça designado, nos termos do artigo 250 do Código de Processo Civil Expeça-se folha de rosto.

    Int.

  • 29/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 09:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 21:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2023 16:47

    Determinada a emenda à inicial

  • 30/06/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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