02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1097674-59.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1097674-59.2024.8.26.0053; Obrigação Acessória; Recorrente: Maria Lis da Costa; Advogado: Carlos Sanches Baena (OAB: 234218/SP); Advogada: Desiree Guilhon Baena (OAB: 512037/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:43

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 10:53

Distribuído por sorteio
29/08/2025 09:51

Processo Cadastrado
28/08/2025 15:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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