08/09/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 13:31

Juntada de Mandado
08/09/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 13:30

Juntada de Mandado
25/08/2025 16:26

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:25

Expedição de Mandado.
22/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500690-20.2024.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - LILIAN RIBEIRO ALVES LIMA -

Vistos. 1.

Verifico que os elementos apresentados na resposta à acusação (fl. 94) não têm o condão de levar à absolvição sumária da ré, mormente por não demonstrar a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato, ou da culpabilidade do agente, nem revelado que o fato evidentemente não constitui crime, ou que sua punibilidade esteja extinta. 2.

Assim, não sendo o caso de reconhecer quaisquer da hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, designo a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 21 de OUTUBRO de 2025 às 13h30, a ser realizada no formato virtual. 3.

Intime-se a ré, requisitando-a, caso necessário. 4.

Ainda, intimem-as testemunhas arroladas na denúncia e comuns às partes, requisitando-as, se o caso. 5.

Observem-se as demais formalidades legais.

Intime-se. - ADV: NELMA AGUIAR DOS SANTOS AMARAL (OAB 417503/SP)
21/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 01:30:00, 2ª Vara.
17/08/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2025 14:46

Juntada de Mandado
11/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:14

Expedição de Mandado.
31/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 14:12

Juntada de Ofício
30/07/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 13:46

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:55

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 12:04

Juntada de Mandado
17/06/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:52

Expedição de Ofício.
17/06/2025 09:52

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2025 13:53

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 13:46

Conclusos para decisão
02/06/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 10943
29/05/2025 13:26

Conclusos para despacho
26/05/2025 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:04

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 14:43

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:17

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:45

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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