12/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2025 10:08

Conclusos para despacho
10/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002914-65.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Claudia dos Santos Alcatrão - Prefeitura Municipal de Leme - Int. das partes: com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, é facultado às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

No mesmo prazo, manifeste-se a parte requerida acerca dos documentos apresentados em réplica, se o caso. - ADV: CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP), THIAGO CORTE UZUN (OAB 336607/SP)
08/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:12

Ato ordinatório
05/09/2025 09:04

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002914-65.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Claudia dos Santos Alcatrão - Prefeitura Municipal de Leme - Manifeste o requerente em replica sobre a contestação tempestiva em fls. 202/443. - ADV: CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP), THIAGO CORTE UZUN (OAB 336607/SP)
04/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 18:42

Juntada de Petição de contestação
03/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:46

Expedição de Mandado.
28/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
27/07/2025 17:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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