02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1101623-91.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1101623-91.2024.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Município de São Paulo; Advogado: Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP); Recorrido: Marco Antonio Gois; Advogado: Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP); Advogado: Edson Akira Sato Rocha (OAB: 200599/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:59

Distribuído por sorteio
29/08/2025 09:29

Processo Cadastrado
28/08/2025 14:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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