26/08/2025 12:43

Prazo
26/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2146536-09.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: John Luciano Neschling - Agravante: Patrícia Mello Neschling - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Fernando Haddad - Interessado: William Nacked - Interessado: João Luiz Silva Ferreira - Interessado: Pedro Menezes Gattoni - Interessado: Paulo Massi Dallari - Interessado: Antonio Venturi Neto - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário (págs. 609-628), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Frederico Haddad (OAB: 361437/SP) - Caio Cesar Arantes (OAB: 182128/SP) - Helena de Oliveira (OAB: 471462/SP) - Mário Márcio Souza da Costa Moura Filho (OAB: 65252/PR) - Fernando Gaspar Neisser (OAB: 206341/SP) - Paula Regina Bernardelli (OAB: 380645/SP) - Letícia Maesta (OAB: 426043/SP) - Leonardo Alencar Pantoja (OAB: 415779/SP) - Marta Regina de Alencar (OAB: 171770/RJ) - Carlos Alberto Polonio (OAB: 159806/SP) - Luiz Carlos Ribeiro Venturi Caldas (OAB: 123481/SP) - Andre Pacini Grassiotto (OAB: 287387/SP) - 1º andar
20/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:50

Recurso Extraordinário
20/08/2025 14:46

Recurso Especial
26/05/2025 18:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:56

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
28/04/2025 16:08

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
25/04/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:56

Prazo
01/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:40

Unificação Pai
01/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:38

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/03/2025 17:23

Julgado virtualmente
22/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:52

Subprocesso Cadastrado
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 17:48

Prazo
13/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:19

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 00:00

Publicado em
08/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
06/02/2025 01:07

Acórdão registrado
05/02/2025 16:14

AcórdãoFinalizado
05/02/2025 12:07

Documento Finalizado
05/02/2025 09:30

Não-Provimento
05/02/2025 09:30

Julgado
31/01/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:54

Prazo Intimação - 5 Dias
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 11:48

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:12

Situação de Pendente de Julgamento
10/12/2024 11:54

Inclusão em Pauta
29/11/2024 16:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:12

Conclusos para decisão
12/11/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:12

Prazo
16/10/2024 17:34

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:54

Prazo
30/09/2024 11:53

Expedição de Certidão.
28/09/2024 10:37

Expedição de Carta.
23/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 11:00

Prazo
20/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/09/2024 15:51

Despacho
17/09/2024 16:35

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:30

Unificação Pai
17/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/07/2024 15:03

Decisão Monocrática - Acolhimento de Embargos de Declaração
11/07/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 03:18

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 10:30

Subprocesso Cadastrado
05/06/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 13:01

Prazo
03/06/2024 13:01

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:00

Prazo Intimação - 10 Dias
03/06/2024 12:53

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/05/2024 13:18

Decisão Monocrática registrada
28/05/2024 13:10

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
28/05/2024 00:00

Publicado em
28/05/2024 00:00

Publicado em
24/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:47

Expedido Termo de Intimação
24/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/05/2024 15:15

Conclusos para decisão
23/05/2024 14:42

Distribuído por competência exclusiva
23/05/2024 09:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
23/05/2024 09:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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