TJSP - 0021130-88.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*24-43

Advogados

NATALIA PEREIRA RIBEIRO

OAB: 437428/SP

CPF *39.***.*14-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 20:59

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/08/2024 20:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/08/2024 20:59

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 20:59

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/08/2024 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/07/2024 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2024 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 14:01

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 24/06/2024 14:01

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 24/06/2024 00:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 22/06/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 07:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 15:19

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 17/05/2024 08:09

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/05/2024 08:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/05/2024 08:09

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 08:09

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 19:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/05/2024 19:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/05/2024 14:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 13:00

    Concedida Progressão de regime

  • 05/02/2024 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2024 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 17:58

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 30/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 12:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2023 13:03

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 19:15

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natalia Pereira Ribeiro (OAB 437428/SP) Processo 0021130-88.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Victor Rodrigues de Oliveira - Considerando o(s) atestado(s) apresentado(s), totalizando 155 (cento e cinquenta e cinco) dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de cometimento de falta grave posteriormente ao período laborado, julgo remidos 51 (cinquenta e um) dias de pena em favor de Victor Rodrigues de Oliveira, CPF: *69.***.*24-43, MT: 1077491, RG: 49719563, RJI: 181969980-85, Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, com sobra de 02 (dois) dias de trabalho para remição futura.

    Anote-se.

    Atualize-se o cálculo.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Victor Rodrigues de Oliveira.

  • 16/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 22:45

    Declarada a Remição

  • 15/08/2023 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 20:34

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2023 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 15:05

    Declarada a Remição

  • 31/01/2023 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2022 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 19:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/01/2022 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2022 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2022 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2022 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 09:05

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 23:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/01/2022 12:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/01/2022 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 05:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 15:07

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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