22/08/2025 09:48

Autos no Prazo
22/08/2025 09:47

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
21/08/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003754-30.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Noemi Silverio de Almeida - Vistos, Considerando que se encontra em trâmite o IRDR nº. 2116802-76.2025.8.26.0000, Tema 59 do TJSP, o qual tem por objetivo a obtenção de decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, bem como a determinação de suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre referido tema, determino a suspensão deste feito até o julgamento final do referido Tema.

Providencie a serventia as anotações no sistema informatizado (Código 75059).

Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO BARRETO DA SILVA (OAB 283306/SP)
20/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
08/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2025 10:22

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:59

Expedição de Carta.
12/06/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:46

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 05:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 03:12

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:27

Expedição de Carta.
10/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 07:54

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 14:20

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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