06/09/2025 08:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:39

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3000673-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Maria Lopes de Castro - Agravado: Patrocinia Marques de Oliveira Benedito - Agravado: Maria Odete de Almeida - Agravado: Priscila Gomes da Silva Antunes - Agravado: Osvaldo de Oliveira - Agravado: Maria de Lourdes de Oliveira - Agravado: Teresa Gimenez Inocencio - Agravada: Rita de Cassia Baptista - Agravado: Zelia Monica Zanin La Rocca - Agravado: Sueli Fonseca Nascimento - Agravado: Vera Lucia Morales da Cunha - Agravado: Nely de Moraes Garcia - Agravado: Odila Rosa de Car5valho - Agravado: Rosa Maria D agosta - Agravado: Maria Luzia de Oliveira - Agravado: Vania Cantori Rriguela - Agravado: Maria Luzia Moura dos Santos - Agravado: Supriana Malaquias - Agravado: Vanderlice Dourado - Agravado: Maria de Lourdes dos Santos - Agravado: Wilma Martins Dias - Agravado: Maria de Oliveira Cassiano - Agravado: Oscarina de Andrade - Agravado: Vera Lucia de Souza Godoy - Agravada: Maria de Lourdes Trausi Silva - Agravado: Nazare Ribeiro Ricardo - Agravado: Maria Olimpia Nori - Agravada: Marli Klesse Cavalcanti - Agravada: Regina Celia Torete Albano - Agravado: Nair de Oliveira Teruel - Agravado: Vania Regina Mesquita - Agravado: Aparecido Inácio e Pereira Advogados e Associados - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 71-82) com fundamento no art. 1.030, inc.

V, do Código de Processo Civil.

Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Mauro Oliveira Magalhães (OAB: 430533/SP) (Procurador) - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 17:03

Recurso Extraordinário
16/07/2025 16:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 09:51

Prazo
23/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:07

Vista (Contrarrazões)
17/06/2025 16:06

Vista (Contrarrazões)
17/06/2025 15:58

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
17/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 06:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:02

Prazo Intimação - 30 Dias
24/04/2025 10:00

Unificação Pai
24/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:08

Julgado virtualmente
28/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:30

Subprocesso Cadastrado
18/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
16/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:04

Prazo Intimação - 30 Dias
07/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:22

Decisão Monocrática registrada
06/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/03/2025 12:00

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
06/03/2025 10:40

Conclusos para decisão
06/03/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:47

Prazo Intimação - 10 Dias
05/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/02/2025 18:33

Despacho
19/02/2025 09:37

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
04/02/2025 07:06

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 12:02

Prazo
27/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:56

Expedido Termo de Intimação
27/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:12

Expedido Termo de Intimação
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/01/2025 18:50

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/01/2025 17:52

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
22/01/2025 12:39

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:16

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
22/01/2025 11:54

Distribuído por competência exclusiva
21/01/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
21/01/2025 16:38

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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