05/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004726-80.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro Ferreira Santos - - Natália dos Santos Matos - Moreira Comércio de Móveis Online Eireli Me - - Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda (Mercado Livre) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LEANDRO FERREIRA SANTOS e NATÁLIA DOS SANTOS MATOS contra MOREIRA COMÉRCIO DE MÓVEIS ONLINE EIRELI (MÓVEIS AQUI - ANTIGA CASSINI MOREIRA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

ME) e EBAZAR.COM.BR LTDA., para: a) condenar as requeridas, solidariamente, a restituir aos autores o valor de R$ 334,17 (trezentos e trinta e quatro reais, e dezessete centavos), à título dedanosmateriais, com acréscimo de correção monetária pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de cada desembolso, bem como acrescido de juros de mora, a contar da citação, observado, para tanto, o disposto no artigo 406, caput e § 1º, do Código Civil vigente, de acordo com a redação dada pela Lei nº14.905, de 28.06.2024, DOU de 01.07.2024; b) condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais em favor dos autores, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência da correção monetária, desde o arbitramento, nos termos da Súmula 362, do C.

Superior Tribunal de Justiça e juros de mora, a partir da citação, observado para tanto, o disposto no artigo 406, caput e § 1º, do Código Civil vigente, de acordo com a redação dada pela Lei nº 14.905, de 28.06.2024., DOU de 01.07.2024.

Em razão da sucumbência e considerando o princípio da causalidade, bem como o teor da Súmula 326, do C.

Superior Tribunal de Justiça, condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º e §8º, do CPC).

Transitada esta em julgado, em querendo, promova a parte autora o cumprimento da sentença, observando a legislação processual então vigente.

P.I.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: NATÁLIA DOS SANTOS MATOS (OAB 411212/SP), NATÁLIA DOS SANTOS MATOS (OAB 411212/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
04/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/09/2025 20:40

Conclusos para despacho
02/09/2025 22:19

Conclusos para julgamento
29/07/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 21:52

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:58

Ato ordinatório
22/07/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 04:32

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:17

Expedição de Carta.
14/07/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 08:57

Não confirmada a citação eletrônica
04/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 19:52

Expedição de Mandado.
03/07/2025 19:51

Recebida a Petição Inicial
03/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
02/07/2025 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016956-17.2025.8.26.0002

Even Construtora e Incorporadora S/A

Claudia de Oliveira Freitas

Advogado: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0011010-22.2023.8.26.0071

Jamile Cristina Teixeira Lima Pedro

Mac Barbosa Sociedade Individual de Advo...

Advogado: Carlos Aparecido Goncalves Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2021 20:30

Exibir Processo

Processo nº 4003435-94.2025.8.26.0564

Silvana Maria Miquelin

Alvaro Eduardo Garcia

Advogado: Joao Pedro Tavares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002208-67.2024.8.26.0108

Wk Fundo de Investimento em Direitos Cre...

Titan Industria e Comercio Polimeros e R...

Advogado: Vanessa Cristine Ribeira Caprio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2024 20:31

Exibir Processo

Processo nº 4001185-85.2025.8.26.0565

Amara Celia da Silva Santos

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Ricardo Paulinelli Batista Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:29

Exibir Processo