TJSP - 1058955-47.2020.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 16:16
Arquivado Definitivamente
-
08/02/2024 15:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/12/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 22:40
Expedição de Certidão.
-
03/09/2023 01:09
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP) Processo 1058955-47.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ines Cecilia Mestriner Lorena -
Vistos.
Os embargos de declaração devem ser acolhidos em razão da omissão na apreciação do pedido de justiça gratuita.
Indefiro o benefício da Justiça Gratuita, pois os elementos dos autos dão conta que a parte autora aufere vencimentos superiores a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor que não a torna miserável sob a ótica da Lei 1.060/50, voltada à proteção dos realmente miseráveis, no sentido de injustiça e pobreza caminhando juntas.
A situação da parte autora é diversa e está longe de caracteriza-la como pobre na acepção estrita da lei.
Anote-se.
Permanecem, no mais, os termos da sentença.
Intimem-se. -
29/08/2023 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 15:17
Embargos de Declaração Acolhidos
-
28/08/2023 09:32
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 15:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/08/2023 22:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 10:34
Julgado improcedente o pedido
-
17/08/2023 17:25
Conclusos para julgamento
-
17/08/2023 17:24
Processo Reativado
-
14/04/2023 01:42
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
-
07/05/2021 12:09
Arquivado Provisoramente
-
16/02/2021 17:20
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 16:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2021 08:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/02/2021 17:17
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2021 12:33
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 08:19
Conclusos para decisão
-
22/01/2021 13:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/01/2021 16:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2021 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2021 15:28
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2020 11:14
Juntada de Petição de Réplica
-
10/12/2020 15:13
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 08:31
Conclusos para julgamento
-
02/12/2020 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 10:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2020 11:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2020 15:54
Expedição de Certidão.
-
29/11/2020 14:45
Expedição de Mandado.
-
27/11/2020 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2020 14:24
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2020
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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