TJSP - 1001094-52.2025.8.26.0272
1ª instância - 01 Cumulativa de Itapira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001094-52.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Silva de Oliveira - Sindiapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores -
Vistos.
Em 12 de junho de 2025, foi publicada decisão proferida no IRDR Tema nº 59, no âmbito deste E.
Tribunal de Justiça de São Paulo com o seguinte teor: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.
Houve determinação para sobrestamento dos processos em curso que versem sobre tal matéria, como na hipótese, em que a requerente alega ter sofrido descontos indevidos em seu benefício previdenciário, bem como pleiteia, além da declaração da inexistência da relação jurídica, a condenação da parte ré à restituição de valores e ao pagamento de indenização por danos morais.
Assim, aguarde-se o julgamento do aludido IRDR, tornando conclusos ulteriormente.
Proceda-se junto ao sistema SAJ a inclusão de movimentação de suspensão em razão de decisão proferida em IRDR.
Int.. - ADV: ALEXANDRA ANTUNES GARCIA (OAB 245978/SP), MAPURUNGA E PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE) -
20/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:48
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
25/07/2025 14:53
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 14:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
-
06/07/2025 22:51
Suspensão do Prazo
-
01/07/2025 23:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/05/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 08:02
Ato ordinatório
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22/05/2025 06:46
Juntada de Petição de contestação
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20/05/2025 19:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/04/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 04:12
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 12:49
Expedição de Carta.
-
09/04/2025 12:49
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/03/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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