TJSP - 0003092-98.2004.8.26.0663

1ª instância - 01 Civel de Votorantim

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VOTORANTIM

CNPJ: 46.634.051/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOES & MARTIN LTDA ME

CNPJ: 50.851.344/0001-82

Advogados

ANTONIO MIGUEL NAVARRO

OAB: 230710/SP

CPF *10.***.*39-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003092-98.2004.8.26.0663 (663.01.2004.003092) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Goes & Martin Ltda Me - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao curador especial, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB-SP.

    Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa e cautelas de praxe.

    Int. - ADV: ANTONIO MIGUEL NAVARRO (OAB 230710/SP)

  • 21/08/2025 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:44

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 20/08/2025 17:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 11:53

    Ato ordinatório

  • 22/03/2025 14:07

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/01/2025 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/11/2024 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2024 12:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/09/2024 11:26

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/09/2024 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2024 13:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/07/2024 14:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/03/2024 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 11:05

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2024 15:21

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 03/10/2023 13:38

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 18/09/2023 11:46

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/05/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 20/10/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 15:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/06/2022 16:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/06/2022 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2021 14:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/11/2021 18:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/10/2021 19:00

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 21/02/2020 14:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/02/2020 16:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/01/2020 16:18

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 17/10/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2019 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2019 09:19

    Decisão

  • 07/10/2019 11:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/09/2019 13:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/09/2019 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2019 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2019 15:14

    Ato ordinatório

  • 03/09/2019 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 13:50

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2019 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2019 09:16

    Decisão Determinação

  • 18/03/2019 16:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/02/2019 14:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/12/2018 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2018 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 15:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/07/2018 16:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/12/2017 09:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 01/11/2017 14:51

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 31/10/2017 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 31/10/2017 16:03

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/10/2017 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 30/10/2017 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2015 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2015 09:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/07/2015 15:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/06/2015 16:55

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 24/04/2015 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2014 12:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/11/2014 14:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/02/2014 12:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/01/2014 17:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/12/2013 15:59

    Ato ordinatório

  • 01/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 04/02/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/01/2013 11:54

    Recebimento de Carga

  • 10/01/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/12/2012 09:20

    Carga ao Advogado

  • 11/10/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 05/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/07/2012 15:24

    Recebimento de Carga

  • 27/07/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 03/07/2012 10:00

    Carga ao Advogado

  • 22/06/2012 14:39

    Recebimento de Carga

  • 27/04/2012 09:22

    Carga ao Advogado

  • 04/02/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 19/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/07/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 13/06/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 03/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 03/06/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 28/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 07/04/2006 00:00

    Aguardando Remessa

  • 27/03/2006 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2004

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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