27/05/2025 16:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/05/2025 16:21

Decisão Digitalizada
27/05/2025 16:21

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
14/02/2025 13:41

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 08:27

Prazo
18/12/2024 08:20

Expedido Certidão
16/12/2024 19:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/12/2024 15:35

Recurso especial
29/10/2024 11:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/10/2024 11:27

Recebidos os autos do MP
26/10/2024 10:30

Juntada de petição
26/10/2024 10:30

Expedido Termo
20/10/2024 02:46

Expedido Certidão
09/10/2024 12:37

Expedido Certidão
09/10/2024 12:37

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
08/10/2024 16:26

Juntada de petição
08/10/2024 16:26

Expedido Termo
04/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 11:54

Prazo
02/10/2024 11:52

Expedido Certidão
01/10/2024 15:57

Vista (Contrarrazões)
01/10/2024 15:05

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/09/2024 14:39

Juntada de petição
18/09/2024 14:39

Expedido Termo
09/09/2024 11:55

Juntada de petição
09/09/2024 11:55

Expedido Termo
09/09/2024 11:42

Prazo
09/09/2024 11:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 10:14

Prazo
30/08/2024 09:47

Expedido Certidão
30/08/2024 09:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/08/2024 16:34

Expedido Certidão
29/08/2024 10:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/08/2024 19:19

Acórdão registrado
28/08/2024 18:04

Julgado virtualmente
23/08/2024 17:27

Julgamento Virtual Iniciado
16/08/2024 17:31

Conclusos para o Relator
16/08/2024 17:13

Recebidos os autos do MP
16/08/2024 17:10

Recebidos os autos do MP
16/08/2024 11:35

Juntada de petição
16/08/2024 11:35

Expedido Termo
16/08/2024 11:35

Expedido Termo
11/08/2024 02:54

Expedido Certidão
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
31/07/2024 15:23

Expedido Certidão
31/07/2024 15:23

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/07/2024 13:41

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
30/07/2024 12:13

Distribuição por Competência Exclusiva
25/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 10:26

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/07/2024 09:28

Processo Cadastrado
19/07/2024 10:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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