TJSP - 1000091-14.2023.8.26.0537
1ª instância - 03 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000091-14.2023.8.26.0537 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - WFREITAS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA -
Vistos.
Fls. 329/330: Cuida-se de embargos declaratórios opostos por WFREITAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. nos quais alegou, em suma, que o decisum de fls. 1074/1077 restou omisso em relação ao pedido de expedição de designação de audiência e de produção de prova documental.
Intimada (fl. 335/336), a parte embargada quedou-se inerte.
Eis o relatório.
Passo a decidir.
Consoante dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I), suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II) ou para corrigir erro material (inciso III).
Os presentes aclaratórios merecem ser conhecidos, eis que tempestivos, nos termos do artigo 1.023 do CPC, bem como ser providos, consoante os argumentos apresentados.
Por essas razões, conheço dos embargos declaratórios e lhes dou provimento, para rever a decisão de fl. 326 e determinar o prosseguimento do feito.
Preclusa esta decisão, tornem os autos conclusos para saneamento ou prolação de sentença.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JAIRO VIEIRA NASCIMENTO (OAB 370386/SP), MARCELO FERNANDO FERREIRA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 371000/SP) -
25/08/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:14
Embargos de Declaração Acolhidos
-
15/05/2025 11:56
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 15:41
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 12:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/02/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 00:54
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 15:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/10/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 10:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2024 13:55
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 17:57
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/03/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 08:54
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 16:28
Expedição de Carta.
-
16/02/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 10:09
Concedida a Antecipação de tutela
-
01/02/2024 11:55
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
27/01/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/01/2024 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/01/2024 09:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/01/2024 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/01/2024 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/12/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 11:12
Conclusos para decisão
-
20/12/2023 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/12/2023 09:47
Mudança de Magistrado
-
20/12/2023 09:12
Mudança de Magistrado
-
20/12/2023 07:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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