TJSP - 1083710-62.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 19:27
Expedição de Mandado.
-
10/09/2025 18:28
Expedição de Mandado.
-
10/09/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 15:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
04/09/2025 15:26
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1083710-62.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Alessandro Gomes de Oliveira - - Cesar Levon Karagueuzian - - Jailson José dos Santos - - Jaime Loza - - Janaina Soares da Silva -
Vistos. É certo que, em se tratando de litisconsórcio ativo facultativo, para que se fixe a competência dos juizados especiais, deve ser considerado o valor individualmente postulado por cada autor.
No entanto, o valor da causa, por força do Código de Processo Civil, deve corresponder ao valor global de todas as pretensões.
Assim, concedo aos autores o derradeiro prazo de cinco dias para emenda à petição inicial, na forma da decisão de fls. 375.
Após, conclusos na fila de urgentes.
Intimem-se. - ADV: LETÍCIA BRANCO RIOS (OAB 478715/SP), LETÍCIA BRANCO RIOS (OAB 478715/SP), LETÍCIA BRANCO RIOS (OAB 478715/SP), LETÍCIA BRANCO RIOS (OAB 478715/SP), LETÍCIA BRANCO RIOS (OAB 478715/SP) -
27/08/2025 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:18
Determinada a emenda à inicial
-
26/08/2025 14:07
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 14:06
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 13:52
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 12:23
Determinada a emenda à inicial
-
21/08/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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