TJSP - 0008977-53.2025.8.26.0309
1ª instância - 04 Civel de Jundiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0008977-53.2025.8.26.0309 (processo principal 1018662-72.2022.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Estabelecimentos de Ensino - JTM Colégio Técnico e Ensino Médio Ltda -
Vistos.
O pedido retro será analisado oportunamente, após a certificação do trânsito em julgado da sentença, haja vista a inexistência de circunstância que autorize o início de execução provisória (artigo 520, caput, do CPC).
Ademais, impende chamar a atenção do interessado para o fato de que o início da fase de execução estará condicionada à comprovação do recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, calculada sobre o valor total do débito objeto de execução, e data taxa de intimação postal da parte executada.
Intime-se. - ADV: ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP) -
27/08/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 08:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 12:31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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