TJSP - 0004452-76.2022.8.26.0521

1ª instância - Juri/Execucoes de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIOLENO RODRIGUES BRAGA

CPF *92.***.*32-05

Advogados

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB: 229802/SP

CPF *83.***.*41-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 16:45

    Apensado ao processo

  • 21/05/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 12:18

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 16:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2024 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 13:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 09:42

    Desentranhado o documento

  • 13/12/2023 09:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/11/2023 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/11/2023 12:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/11/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2023 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/11/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 06:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/11/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2023 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2023 11:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2023 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2023 20:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/11/2023 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/11/2023 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 22:38

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 10:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2023 10:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2023 10:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2023 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/10/2023 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/10/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 16:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/09/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Erivelto Diniz Corvino (OAB 229802/SP) Processo 0004452-76.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: DIOLENO RODRIGUES BRAGA - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) DIOLENO RODRIGUES BRAGA, MTR: 976818-5, RG: 46.181.855-3, RJI: 224401978-56, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr.

    Javert de Andrade", mediante as condições abaixo:

  • 25/08/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 18:29

    Concedida Progressão de regime

  • 24/08/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2023 22:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2023 22:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2023 22:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/07/2023 06:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:31

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/07/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/07/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 16:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/06/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 07:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 20:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 16:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/06/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 14:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/05/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2023 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2023 14:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2022 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/12/2022 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/12/2022 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 21:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/11/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 17:56

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/10/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 13:01

    Juntada de Alvará

  • 27/06/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2022 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 14:44

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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