STJ - 0010044-50.2021.8.26.0032

22/08/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

22/08/2023 14:13

Transitado em Julgado em 22/08/2023

16/08/2023 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805573/2023

16/08/2023 19:44

Protocolizada Petição 805573/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2023

15/08/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2023

14/08/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/08/2023 08:57

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 15/08/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte OSMAR BILINO, Dr(a) ALEX GALANTI NILSEN, OAB/SP sob

10/08/2023 19:28

Expedição de Ofício nº 083487/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

10/08/2023 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2023

10/08/2023 18:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e provido

28/03/2023 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

28/03/2023 17:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 256920/2023

28/03/2023 17:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/03/2023 17:38

Protocolizada Petição 256920/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/03/2023

22/03/2023 13:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/03/2023 13:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

22/03/2023 12:30

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

10/03/2023 17:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA