TJSP - 1020232-32.2025.8.26.0554
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1020232-32.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Marcos Stephanini - - Sergio Pereira Santiago -
Vistos.
Deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação, pois, em face da natureza do litígio, os procuradores da Fazenda Pública não estão autorizados a transigir, o que obsta a autocomposição (art. 334, § 4.º, II, do CPC).
Sem prejuízo, caso a Fazenda Pública tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que essa circunstância não induz a confissão.
Deste modo, cite-se o demandado, assinalando-se que, não sendo contestada a ação, será considerado revel e presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (artigo 344 do Código de Processo Civil).
No mais, defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita (anote-se).
Intimem-se. - ADV: CLEITON LEITE COUTINHO (OAB 283336/SP), CLEITON LEITE COUTINHO (OAB 283336/SP) -
01/09/2025 19:11
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:53
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 09:44
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000789-64.2025.8.26.0629
Fazenda Sao Isidro Agricultura e Comerci...
Pedro Biscaro Neto
Advogado: Sandra Mara Bolanho Pereira de Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/04/2025 12:31
Processo nº 4012613-62.2025.8.26.0016
Rosana Quintale Garcia Perruccio
Banco Itaucard S/A
Advogado: Ciro de Moraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 14:42
Processo nº 1043832-29.2024.8.26.0001
Larissa da Silva Soares
Banco Bradesco S/A
Advogado: Murilo Omodei Coneglian
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/12/2024 11:02
Processo nº 0000231-45.2024.8.26.0306
Boniagro Comercio de Produtos Agricolas ...
Sidney Jose de Souza
Advogado: Amanda Marcelino Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/11/2023 11:32
Processo nº 4003307-11.2025.8.26.0100
Gilza Terezinha Toledo Barbosa
Banco Bradesco S/A
Advogado: Lucas Bomtempo Correa Leite
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/07/2025 09:13