TJSP - 1028127-63.2023.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 12:32
Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
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14/05/2025 12:32
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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09/05/2025 16:43
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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07/05/2025 16:26
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2025 06:58
Remetido ao DJE
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30/04/2025 18:41
Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
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30/04/2025 18:41
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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30/04/2025 07:55
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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28/04/2025 21:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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28/04/2025 19:21
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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28/04/2025 16:00
Conclusos para despacho
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03/04/2025 16:40
Incidente Processual Instaurado
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17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP) Processo 1028127-63.2023.8.26.0053 - Cautelar Fiscal - Reqte: Rogério de Oliveira - Não sendo, pois, este juízo competente para conhecer e processar a presente ação ordinária, encontra-se configurado o conflito negativo de competência (art. 66, II, do Código de Processo Civil).
Assim, na forma do art. 953, I, do Código de Processo Civil, oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, para que o presente conflito possa ser decidido pela instância própria.
Cumpra-se, procedendo-se às anotações de estilo e remetendo-se na forma do Comunicado 1955/2018 (DJE 11.10.2018, p. 1).
Decorrido o prazo de 90 dias, certifique a serventia se ocorreu o julgamento definitivo, ficando, desde já, determinadas novas suspensões pelo mesmo prazo sem necessidade de nova remessa à conclusão, abertura de vista ou ciência às partes, bastando lançar nova certidão sobre a ocorrência.
Int.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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