02/09/2025 10:33

Prazo
02/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1123004-14.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Andreia Garcia de Lima - Apelado: Banco Pan S/A - Apelado: Banco Daycoval S/A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Pkl One Participações S/A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Master S/A - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO DA AUTORA - SUPERENDIVIDAMENTO - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR DESATENDIMENTO À ORDEM JUDICIAL - DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA À INICIAL - AUTORA QUE ARROLOU DÍVIDAS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, NÃO CONSIGNADOS E CARTÃO DE CRÉDITO - APRESENTAÇÃO DE PLANO GENÉRICO, À MÍNGUA DE TODOS OS CONTRATOS, SEM A ESPECIFICAÇÃO DE CADA UMA DAS DÍVIDAS - NÃO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NOS ARTIGOS 54-A E 104-A - MESMO QUE ASSIM NÃO FOSSE, A AUTORA NÃO JUNTOU CÓPIA DOS CONTRATOS QUE PRETENDE REPACTUAR - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA CAUSA DE PEDIR EXPOSTA NA PETIÇÃO INICIAL - PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CONDICIONADO AO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ESTAMPADOS NO TEMA REPETITIVO Nº 648, DO E.

STJ - CONSUMIDORA NÃO COMPROVOU PRÉVIA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA JUNTO ÀS CASAS BANCÁRIAS - À FALTA DOS PACTOS OBJETO DA LIDE, É INVIÁVEL FORMULAR PEDIDO DE REPACTUAÇÃO, CUJOS TERMOS DOS INSTRUMENTOS SÃO DESCONHECIDOS ATÉ PELA PRÓPRIA AUTORA - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DE AÇÃO (ART. 320, CPC) - EXTINÇÃO MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodolfo de Souza Eduardo (OAB: 352310/SP) - Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 457621/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279/MA) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280/MA) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Sala 702 - 7º andar
01/09/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 21:58

Acórdão registrado
29/08/2025 17:21

Julgado virtualmente
28/08/2025 15:30

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 11:17

Conclusos para decisão
20/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 12:03

Prazo
29/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/04/2025 13:00

Despacho
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:56

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2025 10:16

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 09:53

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
01/04/2025 17:58

Distribuído por sorteio
31/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 12:42

Processo Cadastrado
21/03/2025 10:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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