TJSP - 0017562-14.1997.8.26.0071
1ª instância - Foro 1 - Nucleo 4.0 _Unidade 1 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 13:17
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0017562-14.1997.8.26.0071 (071.01.1997.017562) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Balancercar do Brasil Ltda - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 775, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 925, ambos do CPC/15: Art. 775.
O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.
Parágrafo único.
Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.
Observo que o artigo 485, VIII, somente é aplicável à fase de conhecimento e há regra específica à aplicação do art. 775, CPC às desistências de execuções.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: DANILO ROBERTO FLORIANO (OAB 253235/SP), RONALDO DE ROSSI FERNANDES (OAB 277348/SP) -
28/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 12:35
Arquivado Definitivamente
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28/08/2025 12:35
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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28/08/2025 12:35
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 12:35
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Sem Advogado
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27/08/2025 15:33
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 00:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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28/05/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2025 09:15
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 19:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 19:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 19:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/05/2025 12:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2025 19:09
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
17/01/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
19/02/2024 14:43
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/11/2023 03:52
Suspensão do Prazo
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25/10/2023 12:01
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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13/01/2023 13:13
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
26/10/2022 16:50
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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22/06/2022 03:13
Certidão de Publicação Expedida
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21/06/2022 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2022 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 13:38
Expedição de Certidão.
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07/06/2022 16:11
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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08/04/2022 14:33
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
17/03/2022 02:43
Certidão de Publicação Expedida
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16/03/2022 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2022 17:46
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/08/2019 15:33
Recebidos os autos do Advogado
-
29/07/2019 14:27
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
26/07/2019 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2019 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2019 15:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/07/2019 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2019 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2018 10:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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19/04/2018 11:17
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
13/04/2018 18:26
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/01/2018 11:32
Expedição de Certidão.
-
05/09/2017 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
05/09/2017 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
05/09/2017 12:07
Transferência de Processo - Saída
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10/05/2017 11:04
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/11/2016 14:10
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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18/11/2016 14:07
Expedição de Certidão.
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09/12/2015 17:12
Decisão
-
20/11/2014 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2014 10:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/10/2014 11:03
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
20/10/2014 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2014 15:35
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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24/04/2014 10:48
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
11/03/2014 17:11
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
20/11/2013 16:28
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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20/11/2013 15:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/11/2013 21:57
Suspensão do Prazo
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17/10/2013 16:10
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
18/09/2013 11:29
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
13/09/2013 10:23
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
-
02/08/2013 00:00
Apensado ao processo
-
16/07/2013 00:00
Aguardando Providências
-
03/07/2013 00:00
Aguardando Providências
-
02/07/2013 14:31
Recebimento de Carga
-
14/06/2013 12:39
Carga Outro
-
08/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
30/05/2012 00:00
Aguardando Providências
-
04/04/2012 15:00
Recebimento de Carga
-
04/04/2012 00:00
Aguardando Providências
-
27/03/2012 12:56
Carga Outro
-
09/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
05/10/2011 12:53
Recebimento de Carga
-
05/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
18/08/2011 13:35
Carga Outro
-
05/08/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
22/10/2010 00:00
Aguardando Providências
-
17/05/2010 13:21
Recebimento de Carga
-
17/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
22/04/2010 11:16
Carga Outro
-
16/04/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
09/04/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/04/2010 00:00
Despacho Proferido
-
05/04/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
18/02/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
04/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
12/08/2009 00:00
Aguardando Providências
-
28/11/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
19/11/2008 09:13
Recebimento de Carga
-
22/09/2008 10:59
Carga Outro
-
19/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
16/06/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
16/05/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
25/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
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24/03/2008 00:00
Aguardando Digitação
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11/03/2008 00:00
Aguardando Publicação
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27/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
11/10/2007 15:02
Recebimento de Carga
-
11/10/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
21/09/2007 12:29
Recebimento de Carga
-
06/09/2007 10:43
Carga Outro
-
10/08/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
03/08/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
02/07/2007 14:58
Carga Outro
-
18/06/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
09/01/2007 00:00
Aguardando Intimação
-
05/01/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
23/10/2006 00:00
Aguardando Prazo
-
17/10/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
13/07/2006 00:00
Aguardando Digitação
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19/05/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
27/03/2006 00:00
Aguardando Ofício
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14/03/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
10/03/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
09/02/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
29/09/2005 00:00
Aguardando Digitação
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15/09/2005 00:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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