26/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0024956-81.2016.8.26.0564 (processo principal 4010938-89.2013.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Apeoesp Sind dos Prof do Ensino Oficial do Est - Anderson Lino - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Patricia Svartman Poyares Ribeiro

Vistos.

Observo que o feito está paralisado por falta de andamento desde 28/2/2018 (fls. 45).

O valor devido decorre da condenação ao pagamento de sucumbência.

O prazo prescricional da sucumbência é de 5 anos, conforme o artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.906/1994.

Instadas a se manifestar acerca da incidência da prescrição intercorrente, as partes quedaram-se inertes, deixando transcorrer o prazo assinado.

Uma vez que o processo está paralisado sem andamento, por prazo superior ao necessário para configuração, pronuncio a prescrição e julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Não são devidas custas em razão do Cumprimento de Sentença, pois não houve a satisfação da obrigação.

Verifico ausência de taxa judiciária, de honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas e/ou de multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e/ou de contribuições, servindo essa sentença para os fins do disposto no artigo 1.098, da NSCGJ.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se em definitivo os autos, anotando-se.

P.I.C.

São Bernardo do Campo, 21 de agosto de 2025. - ADV: CRISTIANA MARISA THOZZI SASAKI (OAB 138189/SP), OLGA MARIA SILVA ALVES ROCHA (OAB 140085/SP), BENIVALDO SOARES ROCHA (OAB 140854/SP)
25/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:49

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
22/08/2025 12:22

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:45

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
09/04/2018 13:51

Arquivado Provisoriamente
09/04/2018 13:50

Expedição de Certidão.
27/02/2018 10:08

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2018 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2018 21:21

Decisão
20/02/2018 12:17

Conclusos para despacho
27/11/2017 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2017 09:40

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2017 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2017 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2017 10:10

Juntada de Ofício
14/11/2017 10:10

Juntada de Outros documentos
30/10/2017 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2017 09:43

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2017 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2017 18:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2017 12:26

Expedição de Ofício.
04/10/2017 09:25

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2017 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2017 16:32

Decisão
29/09/2017 14:44

Conclusos para despacho
21/09/2017 14:35

Expedição de Certidão.
23/08/2017 09:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2017 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2017 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2017 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2017 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2017 10:24

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2017 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2017 13:08

Juntada de Outros documentos
18/07/2017 13:08

Juntada de Outros documentos
17/07/2017 14:18

Bloqueio/penhora on line
27/04/2017 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2017 16:36

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2017 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2017 11:06

Decisão
11/04/2017 10:59

Conclusos para decisão
22/03/2017 11:20

Expedição de Certidão.
13/03/2017 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2016 13:54

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2016 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2016 10:21

Decisão
07/11/2016 10:08

Conclusos para decisão
27/09/2016 11:26

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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