03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000574-46.2024.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - A parte requerida apresentou um hyperlink às f. 76, o qual conduz a um áudio de uma suposta ligação com a parte autora, a saber: Inicialmente, determino a perpetuação do áudio, a fim de preservar a integridade, cadeia de custódia e fidelidade da prova.

Promova a z.

Secretaria o download dos arquivos acessíveis pelo link indicado e promova-se o upload das mesmas mídias na plataforma OneDrive em conta funcional vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com disponibilização do link para acesso por certidão.

Do áudio em questão, ouve-se o seguinte diálogo: Olá, Antônio.

Meu nome é Ana e eu sou responsável pela validação do seu cadastro.

Para sua segurança, sua chamada está sendo gravada.

Confirma para mim, por favor, o seu nome completo.

Antônio Jorge de Oliveira.

O senhor nasceu no dia 21 de novembro de qual ano? 61.

Perfeito.

Agora, por último, confirma para mim, por favor, os três primeiros dígitos do seu CPF.

Os três primeiros? Isso, três primeiros. 087.

Pode repetir, por favor? 087.

Antônio, o senhor pode repetir? A ligação cortou um pouquinho. 087.

O restante seria 200, 118, 06.

Perfeito.

Você autoriza o uso das informações confirmadas para cadastro no Clube de Benefícios e o compartilhamento com empresas parceiras da Ambec, conforme nossa política de dados disponível no site da Ambec? Eu autorizo.

Como já informamos para você, o valor da filiação para usufruir de todos os benefícios é de R$ 45,00, descontados mensalmente em seu benefício previdenciário.

Assim, farei a leitura do termo de consentimento e peço a gente hoje a que, ao final, confirme se estiver de acordo.

Você autoriza o desconto mensal de R$ 45,00, benefício previdenciário em favor a Ambec e está ciente que a utilização de seus benefícios está condicionada ao desconto mensal desse valor? Eu autorizo.

Agradeço a sua confirmação e peço somente que confirme se você recebeu um SMS agora em seu telefone celular.

Se você não tiver recebido, não tem problema.

Vou solicitar o reenvio e você poderá finalizar posteriormente.

Muito obrigada por sua confirmação e parabéns por sua filiação à Ambec.

Em breve você receberá nosso kit de boas-vindas por SMS com todas as informações sobre sua filiação.

Seja bem-vindo à Ambec.

Entretanto, alguns detalhes chamam a atenção.

Em primeiro lugar, há uma brusca mudança de ruídos de fundo no minuto 0:52 do áudio.

Há novas mudanças de ruído de fundo sempre que o interlocutor que supostamente é a parte autora diz algo.

Em segundo lugar, e mais importante, há uma estranha similaridade em ritmo, tom de voz e entonação do interlocutor que supostamente é a parte autora ao dizer "eu autorizo" em duas oportunidades, o que sugere a possibilidade de recorte e edição do áudio.

Para ilustrar, observe-se este trecho do áudio no minuto: 1:06: https://tjsp-my.sharepoint.com/:u:/r/personal/viniciusv_tjsp_jus_br/Documents/%C3%A1udios%20Dr%20Pedro/minuto_1.06.mp3?csf=1web=1nav=eyJyZWZlcnJhbEluZm8iOnsicmVmZXJyYWxBcHAiOiJPbmVEcml2ZUZvckJ1c2luZXNzIiwicmVmZXJyYWxBcHBQbGF0Zm9ybSI6IldlYiIsInJlZmVycmFsTW9kZSI6InZpZXciLCJyZWZlcnJhbFZpZXciOiJNeUZpbGVzTGlua0NvcHkifX0e=ZNmKQy E este trecho do áudio, no minuto 1:37: https://tjsp-my.sharepoint.com/:u:/r/personal/viniciusv_tjsp_jus_br/Documents/%C3%A1udios%20Dr%20Pedro/minuto_1.37.mp3?csf=1web=1nav=eyJyZWZlcnJhbEluZm8iOnsicmVmZXJyYWxBcHAiOiJPbmVEcml2ZUZvckJ1c2luZXNzIiwicmVmZXJyYWxBcHBQbGF0Zm9ybSI6IldlYiIsInJlZmVycmFsTW9kZSI6InZpZXciLCJyZWZlcnJhbFZpZXciOiJNeUZpbGVzTGlua0NvcHkifX0e=ZK4B1B Evidentemente, este Magistrado não é perito e não possui conhecimento técnico para a detecção de eventual trucagem no áudio.

Contudo, tais elementos levantam a suspeita de edição do áudio.

Diante de tais elementos, determino: (a) OFICIE-SE à autoridade policial, servindo-se cópia desta decisão como ofício, a fim de que tome conhecimento dos fatos aqui descritos e verifique a eventual prática de fato criminoso, solicitando-se a gentileza de remeter a este Juízo informações sobre as providências adotadas no prazo de 60 (sessenta) dias; (b) Revejo a decisão de f. 12-13 e DEFIRO a tutela de urgência para determinar a suspensão de todo e qualquer desconto no benefício previdenciário da parte autora a pedido da requerida ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS ("AMBEC").

Oficie-se. (c) SUSPENDO o andamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, aguardando-se as informações da autoridade policial.

Intimem-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
02/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:45

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 11:38

Juntada de Certidão
18/05/2025 04:43

Suspensão do Prazo
12/05/2025 16:25

Expedição de Carta.
07/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 15:07

Conclusos para decisão
30/04/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
12/02/2025 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:05

Conclusos para julgamento
10/12/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 16:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:35

Audiência Realizada Inexitosa
02/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2024 23:15

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:58

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:31

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 16:56

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:03

Juntada de Certidão
25/09/2024 07:03

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:47

Expedição de Carta.
23/09/2024 16:47

Expedição de Carta.
18/09/2024 12:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/09/2024 16:42

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2024 11:00:00, Anexo do Juizado Especial Cíve.
29/08/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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