15/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:03

Julgada improcedente a ação
11/09/2025 09:37

Conclusos para julgamento
10/09/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005688-96.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adenir Antonio dos Santos - BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO (OAB 520535/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
04/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 08:16

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:06

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 14:27

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 23:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:22

Expedição de Mandado.
25/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:21

Recebida a Petição Inicial
24/07/2025 11:33

Conclusos para decisão
23/07/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:02

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 11:26

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/06/2025 09:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/06/2025 08:23

Conclusos para decisão
27/06/2025 08:23

Conclusos para despacho
26/06/2025 20:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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