TJSP - 0104030-56.2007.8.26.0547

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

CNPJ: 45.749.819/0001-94

Advogados

EDUARDO AZADINHO RAMIA

OAB: 143124/SP

CPF *78.***.*93-07

Polo Passivo

Partes

EMPREENDIMENTOS TURISTICOS RIO VERDE S/C LTDA

CNPJ: 45.301.983/0001-34

Advogados

BRUNO LUIZ DA CRUZ FERNANDES

OAB: 348560/SP

CPF *09.***.*34-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0104030-56.2007.8.26.0547 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EMPRESA EMPR TURISTICOS RIO VERDE S/C LTDA - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: BRUNO LUIZ DA CRUZ FERNANDES (OAB 348560/SP)

  • 25/08/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2025 20:35

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/01/2025 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/01/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 11:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/10/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 16/10/2024 16:34

    Ato ordinatório

  • 16/10/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 13/09/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 05/09/2024 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 16:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/06/2024 09:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/03/2024 14:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/02/2024 16:01

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/02/2024 15:17

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 23/01/2024 15:55

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 15/01/2024 10:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

  • 11/01/2024 20:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 11/01/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 14:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/11/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 13:45

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 13/06/2023 11:25

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 12/06/2023 12:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/06/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 19/04/2023 08:18

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/04/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 16:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/02/2023 11:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/01/2023 14:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/01/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 10:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/12/2022 16:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/12/2022 15:00

    Autos no Prazo

  • 08/12/2022 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 08/12/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 06:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:44

    Autos no Prazo

  • 14/09/2022 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 15:25

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 09/05/2022 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 15/09/2021 10:28

    Proferido Despacho

  • 03/09/2021 18:04

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 16:50

    Autos no Prazo

  • 03/09/2020 15:34

    Autos no Prazo

  • 17/06/2020 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2020 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 13:17

    Autos no Prazo

  • 02/03/2020 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2020 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2019 14:18

    Autos no Prazo

  • 14/11/2019 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 17:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/10/2019 08:43

    Proferido Despacho

  • 24/07/2019 10:39

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 15:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/02/2019 16:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/11/2018 14:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/10/2018 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2018 10:21

    Autos no Prazo

  • 25/07/2018 09:27

    Autos no Prazo

  • 24/07/2018 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 16:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/03/2018 10:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/03/2018 14:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/02/2018 13:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/02/2018 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2018 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2018 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 16:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/09/2017 10:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/08/2017 18:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/08/2017 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2017 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2017 10:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/07/2017 09:21

    Proferido Despacho

  • 26/05/2017 12:52

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2017 10:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/04/2017 10:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/11/2016 10:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/09/2016 13:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/09/2016 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2016 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2016 15:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/08/2016 07:48

    Proferido Despacho

  • 18/05/2016 16:21

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2016 11:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/09/2015 09:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/04/2015 10:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/04/2015 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2015 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2015 10:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/02/2015 18:01

    Proferido Despacho

  • 10/11/2014 15:45

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 13:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/09/2014 14:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/06/2014 12:33

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/05/2014 06:02

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2014 12:09

    Autos no Prazo

  • 24/04/2014 10:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/04/2014 15:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/02/2014 11:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/12/2013 16:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/11/2013 18:36

    Proferido Despacho

  • 09/10/2013 12:43

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 12:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/09/2013 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2013 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2013 00:12

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/09/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2012 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/02/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2007 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2007

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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