28/03/2025 17:36

Expedido Termo
28/03/2025 10:49

Expedido Certidão
25/03/2025 20:36

Juntada de petição
25/03/2025 20:36

Expedido Termo
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 09:13

Prazo
27/02/2025 09:07

Expedido Certidão
25/02/2025 16:41

Vista (Contraminuta)
24/02/2025 20:12

Juntada de petição
24/02/2025 20:12

Expedido Termo
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 09:27

Prazo
31/01/2025 09:23

Expedido Certidão
29/01/2025 17:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/01/2025 14:14

Recurso Especial
25/10/2024 14:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/10/2024 13:57

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/10/2024 16:47

Juntada de petição
22/10/2024 16:47

Expedido Termo
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 11:55

Prazo
30/09/2024 11:47

Expedido Certidão
27/09/2024 15:37

Vista (Contrarrazões)
26/09/2024 12:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/09/2024 17:20

Juntada de petição
24/09/2024 17:20

Expedido Termo
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 10:20

Prazo
05/09/2024 09:21

Expedido Certidão
04/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 23:00

Acórdão registrado
02/09/2024 21:16

Acordão Finalizado
27/08/2024 17:10

Tira de Julgamento Juntada
27/08/2024 13:30

Não-Provimento
27/08/2024 13:30

Julgado
19/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 12:28

Inclusão em Pauta
15/08/2024 12:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/08/2024 12:15

Despacho À Mesa
17/05/2024 00:00

Publicado em
16/05/2024 11:36

Juntada de petição
16/05/2024 11:36

Expedido Termo
16/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 16:02

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/05/2024 14:47

Distribuição por Sorteio
10/05/2024 15:32

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/05/2024 14:07

Processo Cadastrado
09/05/2024 11:53

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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