27/08/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019989-82.2025.8.26.0071 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Roberto Tobias dos Santos - - Aline Cristina Souza Tobias dos Santos -

Vistos. 1.

Inicialmente, determino ao Cartório que certifique acerca da tempestividade ou não da oposição dos presentes Embargos à Execução. 2.

Os embargantes deverão emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, instruindo os presentes embargos com cópias das peças processuais relevantes dos autos principais, conforme dispõe o artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. 3.

Ao ensejo, nos termos do § 2º, do artigo 99, do Código de Processo Civil deverão também os embargantes, que se qualificam como empresários (fls. 01), comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, apresentando - se preferirem em pasta(s) dotada(s) de sigilo processual - cópia das suas últimas declarações de imposto de renda à Secretaria da Receita Federal, além de extratos de contas correntes e faturas de cartões de crédito alusivos aos 3 (três) meses anteriores ao seu ingresso nos autos, sem o que não lhes será concedida a benesse.

Dilig.

Int. - ADV: DENIS CAIO TOBIAS DOS SANTOS (OAB 265279/SP), DENIS CAIO TOBIAS DOS SANTOS (OAB 265279/SP)
21/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:10

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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