TJSP - 1500779-12.2023.8.26.0603

1ª instância - Vara das Execucoes Criminais e da Infancia e da Juventude da Comarca de Aracatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PAULO MENDES SANTANA

OAB: 348115/SP

CPF *43.***.*29-64

DIEYMIS GONCALVES GAIOTO

OAB: 408602/SP

CPF *41.***.*48-35

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANDERSON GON

CPF *27.***.*18-24

JONAS OMENA DE ARAUJO

CPF *87.***.*97-10

TATIANE FERREIRA CORREIA

CPF *03.***.*27-57

RONIELISON ROBERTO DE SOUZA

CPF *67.***.*67-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 15:03

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 20/05/2024 10:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/05/2024 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2024 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 00:36

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 14:12

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/02/2024 11:49

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 29/08/2023 12:46

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Câmara Especial

  • 29/08/2023 12:46

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 18/08/2023 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 10:50

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 09:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Mendes Santana (OAB 348115/SP), Dieymis Gonçalves Gaioto (OAB 408602/SP) Processo 1500779-12.2023.8.26.0603 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Infrator: LEONARDO HENRIQUE SILVA LAURETO - Folha 269: Defiro.

    Providencie a serventia a exclusão da petição de folha 243/253.

    Recebo os recursos de apelação interpostos pelos adolescentes, acompanhados de suas razões, em seu efeito devolutivo. Às contrarrazões pelo Ministério Público, abrindo-se vista.

    A título de retratação (ECA, art. 198, VII), mantenho a decisão recorrida por seus próprios jurídicos fundamentos, cuja repetição torna-se desnecessária.

    Preparado o feito, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado - CÂMARA ESPECIAL, com as homenagens deste Juízo e observadas as formalidades legais.

    Quanto à restituição do veículo, aguarde-se o prazo de 90 dias, nos termos do artigo 123 do CPP.

    Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, cumpra-se a serventia o quanto disposto no artigo 516 das Normas da Corregedoria.

    CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE.

  • 15/08/2023 12:10

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:18

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 12/08/2023 10:25

    Apelação/Razões Juntada

  • 10/08/2023 16:11

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/08/2023 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 05:40

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 13:25

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 13:59

    Mandado Expedido

  • 02/08/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 00:26

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 23:25

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 25/07/2023 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 10:25

    Apelação/Razões Juntada

  • 21/07/2023 14:24

    Guia de Execução de Medidas Socioeducativas Expedida

  • 21/07/2023 14:23

    Guia de Execução de Medidas Socioeducativas Expedida

  • 21/07/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 05:49

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 20/07/2023 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 12:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/07/2023 12:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/07/2023 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 14:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/07/2023 19:29

    Termo de Audiência Expedido

  • 13/07/2023 16:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/07/2023 10:10

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 13/07/2023 09:35

    Documento Juntado

  • 13/07/2023 09:35

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 09:34

    Documento Juntado

  • 13/07/2023 09:34

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 12:08

    Relatório Juntado

  • 11/07/2023 12:08

    Relatório Juntado

  • 10/07/2023 17:22

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 07/07/2023 16:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/07/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 13:36

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 12:44

    Ato ordinatório

  • 05/07/2023 12:40

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/07/2023 12:38

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/07/2023 12:38

    Documento Juntado

  • 29/06/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 05:42

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 15:54

    Ato ordinatório

  • 28/06/2023 11:36

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 26/06/2023 14:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/06/2023 14:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/06/2023 12:41

    Mandado Expedido

  • 26/06/2023 12:41

    Mandado Expedido

  • 26/06/2023 09:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 09:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 09:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/06/2023 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 05:33

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 20/06/2023 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 05:28

    Defesa Prévia Juntada

  • 16/06/2023 12:38

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 16/06/2023 10:57

    Ofício Expedido

  • 15/06/2023 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 15:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/06/2023 15:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/06/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 12:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/06/2023 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 09:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2023 05:30

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 13/06/2023 16:47

    Termo de Audiência Expedido

  • 13/06/2023 16:25

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 13/06/2023 05:35

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 05:29

    Petição Juntada

  • 12/06/2023 13:29

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 12/06/2023 13:29

    Mandado Juntado

  • 12/06/2023 13:29

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 12/06/2023 13:29

    Mandado Juntado

  • 07/06/2023 15:19

    Mandado Juntado

  • 07/06/2023 15:18

    Mandado Juntado

  • 07/06/2023 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 13:07

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/06/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 14:32

    Guia Eletrônica Enviada

  • 06/06/2023 14:32

    Documento Juntado

  • 06/06/2023 14:30

    Guia Eletrônica Enviada

  • 06/06/2023 14:29

    Documento Juntado

  • 06/06/2023 10:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/06/2023 10:02

    Mandado Urgente Expedido

  • 06/06/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 09:51

    Mandado Urgente Expedido

  • 06/06/2023 09:46

    Mandado Urgente Expedido

  • 06/06/2023 09:35

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 06/06/2023 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 09:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/06/2023 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 16:36

    Recebida a Representação por Ato Infracional

  • 05/06/2023 11:43

    Audiência de Apresentação de Adolescente

  • 05/06/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 11:33

    Evoluída a Classe

  • 05/06/2023 11:32

    Documento Juntado

  • 05/06/2023 11:32

    Documento Juntado

  • 05/06/2023 11:31

    Documento Juntado

  • 05/06/2023 11:30

    Documento Juntado

  • 05/06/2023 09:42

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/06/2023 09:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/06/2023 09:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2023 09:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/06/2023 09:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/06/2023 09:29

    Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência

  • 04/06/2023 08:56

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/06/2023 08:56

    Mandado Juntado

  • 04/06/2023 08:55

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/06/2023 08:55

    Mandado Juntado

  • 03/06/2023 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2023 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 03/06/2023 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/06/2023 13:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/06/2023 13:45

    Mandado Expedido

  • 03/06/2023 13:45

    Mandado Expedido

  • 03/06/2023 13:24

    Guia de Internação Provisória Expedida

  • 03/06/2023 13:24

    Guia de Internação Provisória Expedida

  • 03/06/2023 12:50

    Decretada a Internação provisória

  • 03/06/2023 12:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/06/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 03/06/2023 11:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/06/2023 11:28

    Laudo IC - Objeto Juntado

  • 03/06/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 03/06/2023 11:10

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 03/06/2023 11:10

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 03/06/2023 09:50

    Certidão Criminal Juntada

  • 03/06/2023 09:50

    Certidão Criminal Juntada

  • 03/06/2023 09:02

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2023 08:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2023 08:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2023 08:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2023 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2023 03:15

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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