25/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005204-32.2025.8.26.0114/SP AUTOR: ELTON LIBERIO DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL VICCHIATTI SANCHES (OAB SP374220) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Tendo em vista a natureza do procedimento adotado, em caráter excepcional, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial para: - Instruir adequadamente o feito com o comprovante atual (no máximo 3 meses) de domicílio nesta Comarca (contas de água, luz, telefone, gás ou condomínio) em seu nome. - Identificar, devidamente, o titular do cartão referente aos desembolsos disponibilizados nos eventos: evento 1, COMP7 e evento 1, COMP8 "O(A) advogado(a) deverá selecionar o tipo específico da petição, uma vez que a correta categorização das peças processuais é essencial para agilizar a tramitação do processo." Com a emenda, cite-se e intime-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão quanto à matéria de fato.

Deixo de designar audiência de conciliação, mas ressalto que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores. Ademais, tendo em vista que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (artigo 54 da Lei 9.099/95), eventual pedido de justiça gratuita será analisado em momento oportuno. Após, apresentada a defesa da parte requerida, abra-se igual prazo para apresentação de réplica. Decorridos os prazos acima, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
21/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:54

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODP - OUTLET DE PASSAGENS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/08/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIACAO COMETA S A. Justiça gratuita: Não requerida.
21/08/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JCA HOLDING TRANSPORTES, LOGISTICA E MOBILIDADE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/08/2025 10:39

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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