TJSP - 0211413-33.2013.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ: 47.508.411/0988-81

Advogados

MAURICIO BARROS

CPF *70.***.*58-21

FABIO PERRELLI PECANHA

CPF *73.***.*07-14

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA

OAB: 481723/SP

CPF *19.***.*37-47

MARCIO ABBONDANZA MORAD

OAB: 286654/SP

CPF *27.***.*93-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0211413-33.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Companhia Brasileira de Distribuicao -

    Vistos.

    Diante da garantia oferecida e da concordância da Fazenda Estadual, conformemanifestação, recebo a nova apólice de seguro garantia, ofertada em renovação aoseguro garantia anteriormente aceito.

    Aguarde-se o prazo do parcelamento.

    Intime-se. - ADV: MAURÍCIO BARROS (OAB 183724/SP), FABIO PERRELLI PEÇANHA (OAB 220278/SP), MARCIO ABBONDANZA MORAD (OAB 286654/SP), RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA (OAB 481723/SP)

  • 01/09/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 10:18

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:13

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 22/08/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2025 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 14:51

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 13/08/2025 09:08

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 15:06

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/08/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 12:02

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 14/07/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 10:01

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 20/06/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 12:35

    Reativação de Processo Suspenso

  • 05/08/2020 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2020 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2020 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2020 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2020 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2020 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2020 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 08:44

    Decisão

  • 27/06/2020 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 22:19

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 06:34

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/06/2020 23:32

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 12:13

    Decisão

  • 04/06/2020 20:06

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2020 23:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2020 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2020 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 12:12

    Proferido Despacho

  • 28/04/2020 11:43

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 17:00

    Realizado Cálculo

  • 24/04/2020 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 24/04/2020 10:58

    Decisão

  • 23/04/2020 20:50

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2020 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2020 17:17

    Decisão

  • 27/02/2020 16:37

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2019 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2019 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2019 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 13:55

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 24/09/2019 18:07

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2019 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 15:11

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/07/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 13:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2019.

  • 28/05/2019 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2019 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2019 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 18:42

    Decisão

  • 03/04/2019 14:40

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2019 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2019 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 14:02

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/02/2019 13:40

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2016 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2016 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2016 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2016 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2016 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2016 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2016 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2016 17:36

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2016 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2016 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2016 15:04

    Decisão

  • 08/04/2016 18:32

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2016 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2015 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2014 14:49

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2014 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2014 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2014 16:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 09/01/2014 14:26

    Reativação de Processo Suspenso

  • 07/01/2014 17:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 07/01/2014 17:08

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2014 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2013 16:54

    Decisão

  • 16/12/2013 16:09

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2013 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2013 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2013 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2013 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2013 18:15

    Proferido Despacho

  • 14/10/2013 10:50

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2013 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2013 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2013 15:13

    Apensado ao processo

  • 10/10/2013 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2013 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2013 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2013

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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