05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014571-86.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Nivea Maria Parpinellilalucce Pereira - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contado em dias úteis, conforme o artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95. - ADV: DEUCYR JOÃO BREITENBACH (OAB 360945/SP), MARIANA CAETANO DE GODOY (OAB 506100/SP)
04/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:41

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/09/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:26

Expedição de Mandado.
29/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/08/2025 17:21

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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